Termos de utilização

1. Aceitação destes termos

Ao criares conta ou utilizares a tutela (a "Plataforma"), concordas com estes termos. Se não concordas, não utilizes a Plataforma.

2. Quem somos

A tutela é uma aplicação operada por tutela, com sede em Portugal. Contactos: ola@tutela.pet.

3. Conta e elegibilidade

• Deves ter no mínimo 18 anos para usar a Plataforma.
• Comprometes-te a fornecer dados verdadeiros e a mantê-los actualizados.
• És responsável pela segurança da tua palavra-passe e por todas as actividades feitas com a tua conta.

4. O que oferecemos

A tutela disponibiliza uma ferramenta de gestão para profissionais de pet sitting, com funcionalidades de agenda, fichas de animais e tutores, registo de pagamentos, e check-in fotográfico. A tutela não:

• É um marketplace que liga sitters a clientes finais.
• Processa pagamentos directamente entre sitter e tutor.
• Substitui o teu papel profissional, responsabilidade civil ou obrigações fiscais.

5. Trial gratuito e subscrição

• Oferecemos um período de avaliação de 14 dias sem cartão de crédito.
• Findo o trial, a continuação do serviço requer subscrição paga (€17,90/mês ou €179/ano).
• Podes cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeito no final do período pago.
• Não emitimos reembolsos proporcionais a períodos parciais já pagos, salvo quando exigido por lei aplicável.

6. Uso aceitável

Compromete-te a NÃO:

• Usar a Plataforma para fins ilegais ou que prejudiquem terceiros.
• Carregar conteúdos que violem direitos de outros (incluindo fotografias de animais sem autorização do tutor).
• Tentar contornar mecanismos de segurança, fazer reverse-engineering, ou comprometer a integridade do serviço.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar acesso à Plataforma a terceiros sem autorização escrita.

7. Os teus dados, os teus animais

Manténs todos os direitos sobre os dados que carregas (fichas de tutores, animais, fotografias). A tutela armazena estes dados em servidores na União Europeia (Frankfurt) e processa-os em conformidade com o RGPD. Detalhes em Política de Privacidade.

8. Conteúdo de terceiros

Quando carregas dados de tutores e respectivos animais, deves assegurar-te de que tens autorização para o fazer. És responsável pelo cumprimento do RGPD relativamente aos teus clientes.

9. Disponibilidade e suporte

Esforçamo-nos para manter a Plataforma disponível em regime contínuo, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de manutenção, falhas, ou interrupções fora do nosso controlo.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a tutela não é responsável por:

• Lucros cessantes, perda de dados, ou danos indirectos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
• Litígios entre sitters e tutores, incluindo questões de pagamento, cancelamento, ou dano a animais.
• Decisões profissionais que tomes com base em informação registada na Plataforma.

11. Encerramento de conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Em caso de encerramento, podes exportar os teus dados até 30 dias após a cessação.

12. Alterações aos termos

Podemos actualizar estes termos. Avisaremos por email com pelo menos 15 dias de antecedência antes de alterações materiais entrarem em vigor.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Litígios serão submetidos aos tribunais judiciais portugueses competentes, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor.

14. Contacto

Dúvidas sobre estes termos? Escreve para ola@tutela.pet.