Modelo de contrato de hospedagem animal (download grátis · PT)

Um aperto de mão não é contrato. Especialmente com animais.

A maioria dos pet sitters em início de carreira evita contratos. Erro. Não porque os tutores são desonestos — porque é fácil esquecer detalhes quando o animal já está em tua casa.

Este modelo é gratuito. Copia, adapta, imprime. Funciona para hospedagem, creche prolongada, e estadias mistas.

Porquê ter contrato escrito

Mesmo num negócio pequeno:

• Define expectativas claras — horas de chegada e saída, alimentação, medicação, fotos.
• Protege legalmente — se acontece emergência veterinária, fica claro quem paga.
• Profissionaliza — tutores sérios assinam sem hesitar. Os que recusam são red flag.
• Resolve cancelamentos — política escrita evita discussão.
• Cumpre RGPD — incluir cláusula de tratamento de dados é exigência legal.

Modelo pronto a usar

Editado por advogada portuguesa especializada em direito do consumidor (e adaptado para pet sitting solo). Adapta às tuas condições.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ANIMAL

Entre:

PRIMEIRO OUTORGANTE (Prestador de Serviços)
Nome: [NOME DO PET SITTER]
NIF: [NIF]
Morada: [MORADA]
Contacto: [TELEFONE / EMAIL]

E

SEGUNDO OUTORGANTE (Tutor)
Nome: [NOME DO TUTOR]
NIF: [NIF — opcional]
Morada: [MORADA]
Contacto: [TELEFONE / EMAIL]

1. OBJECTO
O Primeiro Outorgante presta serviço de hospedagem ao(s) animal(is) identificado(s) na cláusula 2, nas datas e condições aqui descritas.

2. IDENTIFICAÇÃO DO(S) ANIMAL(IS)
Nome: [NOME DO ANIMAL]
Espécie/Raça: [ESPÉCIE / RAÇA]
Idade: [IDADE]
Microchip: [Nº MICROCHIP]
Vacinas em dia: SIM / NÃO — [DATA ÚLTIMA VACINA]
Alergias: [LISTAR OU "NÃO CONHECIDAS"]
Medicação: [LISTAR OU "NENHUMA"]
Comportamento relevante: [BREVE NOTA]

3. PERÍODO DE HOSPEDAGEM
Data de entrada: __ / __ / ____ às __:__
Data de saída: __ / __ / ____ às __:__
Total de noites: ___

4. VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Valor diária base: € _____
Multi-animal (2.º+ animal mesmo tutor): € _____
Taxa de táxi/transporte (se aplicável): € _____
Outros serviços (banho, medicação, adestramento): € _____
TOTAL ACORDADO: € _____

Forma de pagamento: MB Way / Transferência bancária / Dinheiro
IBAN (se aplicável): PT50 ____ ____ ____ ____ ____ _
Pagamento devido até: [À CHEGADA / NO CHECK-OUT / OUTRO]

5. ALIMENTAÇÃO
O Tutor compromete-se a fornecer:
( ) Ração própria do animal em quantidade suficiente
( ) Brinquedos / objectos de conforto
( ) Medicação (se aplicável) com posologia escrita

Caso seja necessário comprar alimentação por motivo justificado, o custo é facturado ao Tutor.

6. OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR
a) Prestar cuidados diários incluindo alimentação, higiene básica, passeios e companhia.
b) Manter o animal em ambiente seguro e adequado.
c) Comunicar prontamente qualquer alteração relevante (saúde, comportamento, emergência).
d) Enviar fotografias periódicas ao Tutor.
e) Em caso de emergência veterinária, contactar o Tutor antes de qualquer intervenção, salvo risco de vida imediato.

7. OBRIGAÇÕES DO TUTOR
a) Fornecer informação verdadeira sobre saúde e comportamento do animal.
b) Garantir que as vacinas obrigatórias (incluindo antirrábica) estão actualizadas.
c) Pagar o valor acordado no prazo.
d) Fornecer um contacto de emergência alternativo.

8. EMERGÊNCIA VETERINÁRIA
Em caso de emergência, o Prestador contacta primeiro o Tutor. Se não for possível obter resposta em tempo útil e existir risco de vida, o Prestador recorre ao veterinário mais próximo.

Veterinário de preferência: [NOME / TELEFONE / MORADA]
Contacto de emergência alternativo: [NOME / TELEFONE]

Custos veterinários decorrentes de doença prévia ou intercorrência não imputável ao Prestador são da responsabilidade do Tutor.

9. CANCELAMENTO
Cancelamento até 7 dias antes: sem custo.
Cancelamento entre 7 e 2 dias antes: 30% do valor total.
Cancelamento com menos de 48h: 50% do valor total.
No-show (não comparece sem aviso): 100% do valor total.

10. RESPONSABILIDADE
O Prestador compromete-se ao zelo razoável esperado de um profissional. Não é responsável por:
- Doença ou condição pré-existente do animal.
- Danos causados pelo próprio animal a si próprio ou a outros.
- Casos fortuitos ou de força maior.

O Tutor declara que tem seguro de responsabilidade civil do animal (se aplicável) e/ou assume responsabilidade por danos causados pelo animal a terceiros ou bens.

11. PROTECÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais do Tutor e do(s) animal(is) são tratados ao abrigo do RGPD, exclusivamente para prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais.

12. FORO
Para qualquer litígio decorrente deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de [LOCALIDADE], sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

Feito em _____________, em __ / __ / ____, em dois exemplares, ficando cada parte com um.

O Prestador: ___________________________________

O Tutor: ___________________________________

Como usar

1. Copia o texto (botão acima).
2. Cola num documento Word/Google Docs.
3. Substitui os campos [ENTRE PARÊNTESES] com os teus dados e os do tutor.
4. Ajusta valores e datas consoante a marcação.
5. Envia ao tutor por email ou WhatsApp antes da chegada.
6. Imprime 2 cópias quando o tutor chegar — uma para cada parte.
7. Ambos assinam à caneta.

Variações por serviço

Creche (curta duração, recorrente)

Para creche diária recorrente, contrato anual com referência a "tabela de preços anexa" funciona melhor. Renovas a cada janeiro.

Visitas ao domicílio

Cláusulas a adicionar:

• Acesso à casa (chaves, código alarme).
• Responsabilidade por incidentes domésticos.
• Devolução de chaves no fim.

Hospedagem com medicação

Adiciona à cláusula 5:

• Posologia escrita do veterinário.
• Autorização para administrar (assinada pelo tutor).
• Em caso de reacção adversa, contactar primeiro o veterinário emissor.

Cláusulas que NÃO deves remover

Mesmo que pareçam exageradas para um negócio pequeno:

8 — Emergência veterinária

Salva-te de noites em claro a decidir sozinha se levas ou não o animal. Com cláusula, sabes exactamente o que fazer.

9 — Cancelamento

Sem isto, qualquer tutor cancela à última hora sem custo. Já reservaste o dia, recusaste outro cliente. A política escrita protege o teu tempo.

10 — Responsabilidade

Sem isto, ficas exposta a custos veterinários de doenças que o animal já tinha. Tutor é responsável pela saúde prévia. Tu pelo cuidado durante a estadia.

11 — RGPD

Obrigação legal. Tratamento de dados pessoais do tutor (nome, contacto, IBAN) sem cláusula = potencial multa CNPD.

Quando o tutor recusa assinar

Raríssimo, mas acontece. Razões reais e o que fazer:

| Razão | Como responder | |---|---| | "É demasiada burocracia" | "Eu trato dos animais como família. Preciso de garantia escrita para os dois lados. É 5 minutos." | | "Confio em ti" | "Eu também. Mas se acontecer algo inesperado e a memória nos falhar, queremos os termos por escrito." | | "Outros pet sitters não pedem" | "Por isso é que muitos têm problemas. Eu trabalho como profissional." | | "Não tenho NIF para passar" | NIF não é obrigatório no contrato. Põe "—" no campo. |

Se mesmo assim recusar — não aceites o trabalho. Cliente que recusa contrato é cliente que vai recusar pagar quando der azar.

Como guardar os contratos

• PDF assinado scanned numa pasta no Google Drive ou similar.
• Foto do contrato no telemóvel (basta legível).
• Original em papel em pasta física se o tutor exigir.

A Tutela permite guardar o contrato (PDF) associado a cada tutor — fica sempre acessível na ficha.

FAQ

Tenho mesmo de ter NIF para emitir contrato? Não. O contrato é válido sem NIF do tutor. O teu NIF (prestador) deve aparecer se tiveres actividade aberta.

Posso usar este modelo em apps de pet sitting (Rover, DogHero)? Estas plataformas têm contrato próprio entre tutor e sitter. Para clientes directos teus (fora da plataforma), usa este.

E se o animal morrer durante a estadia? Cenário trágico mas raro. Cláusula 10 cobre — Prestador não é responsável se não houve negligência. Contacta sempre o tutor primeiro, depois veterinário. Documenta tudo (horários, fotos, mensagens).

Posso traduzir para outras línguas para tutores estrangeiros? Sim. Mas a versão oficial deve ser sempre a portuguesa (foro PT).

Posso pedir adiantamento via este contrato? Sim. Ajusta a cláusula 4: "50% à assinatura, 50% à chegada" ou similar.